Prefeitura de Canaã vai terceirizar serviços prestados por Monitores de Educação Especial Inclusiva Destaque

A proposta foi apresentada durante um encontro realizado na noite desta quinta-feira (2), entre a prefeita Josemira Gadelha, o vereador Cleverson Zajac, secretários de governo e os Monitores de Educação Especial e Inclusiva de Canaã dos Carajás.

Na ocasião, os trabalhadores voluntários vinculados ao “Projeto Aprender Mais”, buscavam alternativas para que fosse estabelecido um vínculo empregatício direto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e desta forma, garantir o acesso aos mesmos direitos e benefícios que os servidores públicos municipais possuem, tendo em vista que, de acordo com o que preconiza a Lei 9.608/1998, o trabalho voluntário é uma atividade não remunerada. “Nós queremos que a nossa função deixe de ser voluntária, agora por exemplo, vão chegar as férias e no nosso projeto consta que não somos remunerados nesse período. Ocorre que muitos são pais de família, não possuem um salário e dependem desse benefício. O que nós queremos ´´e um contrato, é sair do termo “voluntariado” e ter um salário na mesma média dos auxiliares de sala”, defendeu Deysiane Oliveira, monitora.

Os trabalhadores voluntários buscavam alternativas para que fosse estabelecido um vínculo empregatício direto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) 

Atualmente, o município dispõe de 41 monitores voluntários ativos e 64 auxiliares de sala para atender uma demanda de 309 alunos laudados. Contudo, não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração uma proposta voltada para o atendimento especial. “Por esse motivo, é inviável trazer essas vagas dos monitores da Educação Especial para dentro do PCCR”, destacou o procurador Geral do município Charles Melo que prosseguiu apresentando duas propostas: a primeira consiste na abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada. “Umas das propostas viáveis para se chegar ao meio termo e conceder benefícios seria a terceirização do serviço. Uma empresa viria e contrataria os funcionários. Contudo, não poderia haver indicações de pessoas, a prefeitura não pode dar garantias de que todos vocês serão contratados, a responsabilidade de seleção e contratação ficaria a cargo da empresa vencedora do certame”.

De acordo com Josemira, a segunda via consiste na realização de um concurso público onde todos iriam pleitear as vagas de forma igualitária. “A pauta foi apresentada, que são as verbas trabalhistas para os monitores e aqui nós estamos buscando caminhos para legalizar, contudo, pela lei do voluntariado não é possível pagarmos esses direitos trabalhistas que estão sendo pleiteados. A única forma para conseguirmos fazer a contratação de uma terceirizada ou concurso público”, destacou.

A  segunda via consiste na realização de um concurso público onde todos iriam pleitear as vagas de forma igualitária

Ao final da reunião que aconteceu no plenário da Câmara Municipal, os monitores, por meio de uma votação aberta, decidiram pela terceirização dos serviços. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde eu posso dizer com toda certeza que atingimos o objetivo, que era garantir aos monitores escolares o acesso aos direitos trabalhistas. Com essa mudança, os prestadores de serviço voluntário terão direito a uma remuneração fixa, além da garantia de acesso aos demais direitos e benefícios que um trabalhador contratado possui”, pontuou o vereador Cleverson Zajac

 

Por Sílvia Lopes

Fotos: Mateus Almeida

Avalie este item
(0 votos)

Sul e Sudeste do Pará

Loading
https://www.carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.2018.Sophos_2019gk-is-100.jpglink
https://www.carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Novo_Projeto_-_2021-07-05T111350990gk-is-100.jpglink

Vídeos

FAMAP, a escolha inteligente
08 Julho 2019
Em parauaebas, aluno chamou a atenção dos vereadores, no momento em que fazia uso da tribuna. de Carajás O Jornal
18 Abril 2017
Alunos da Rede Estadual de Ensino, assistem aula no meio da rua em Parauapebas
13 Abril 2017
Novo Ministro do STF3
11 Fevereiro 2017
Tiroteio em Redenção deixa população assustada
01 Dezembro 2016
Nesse domingo os paraenses vivenciam o #CIRIO2016, a maior festividade Religiosa do Brasil
09 Outubro 2016
Dr. Hélio Rubens fala sobre o caso de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas
08 Outubro 2016
MARCHA PARA JESUS: Milhares de jovens nas ruas de Parauapebas
08 Outubro 2016
Corrupção é um problema de todos, você também pode combater!
06 Outubro 2016
Joelma agradece pela presença e participação em seu show na FAP 2016
12 Setembro 2016
Jake Trevisan agradecendo toda população de Parauapebas no Carajás O Jornal
06 Setembro 2016
Cantor Açaí no evento da Imprensa na FAP a pedido de Marola Show, canta para a Rainha, primeira e segunda princesa da FAP 2016.
01 Setembro 2016