O Deputado estadual Dirceu Ten Caten, autor de um projeto de lei apresentou na terça-feira (10) e defendeu na Assembleia Legislativa (Alepa) que todas as entidades sem fins lucrativos e que estejam devidamente legalizadas poderão ser isentas do pagamento de ICMS na conta de luz.

Com a proposta a conta de luz diminui em cerca de 25%, percentual de ICMS cobrado na conta, e inclui associações de classe e sindicais, associações recreativas, fundações privadas, Ongs e organizações da sociedade civil de interesse público.

O Deputado Dirceu lembrou que do ponto de vista constitucional, já há um entendimento favorável ao projeto de lei, uma vez que o benefício já foi concedido a templos religiosos em 2015, o que foi reforçado em 20019 pelo Governo do Pará por meio de decreto que simplificou o acesso ao benefício por templos religiosos.

O parlamentar enfatizou que esta é mais uma iniciativa de incentivo ao terceiro setor, pois destina, ainda, emendas parlamentares e a realização de termos de fomento, por exemplo.

Bitributação e redução do ICMS


Dirceu é o autor de mais dois projetos de lei que tratam da redução da conta de luz. Um retira a incidência do ICMS sobre as bandeiras tarifárias, o que causa a chamada bitributação, pois bandeiras tarifárias também são tributos, além do ICMS.

Outra proposta determina que o ICMS na conta de luz de todos os consumidores do Pará seja reduzido de 25% para 17%, percentual já avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, possível de ser implementado.

 

Fonte: Redação 

Hoje, 07, será assinada a ordem de serviço da construção do hospital da mulher no Estado do Pará. O projeto foi a provado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) no ano de 2016 pelo mandato “BOTE FÉ”.

Dirceu Ten Caten Deputado do Estadual 

Na segunda-feira, 01, também foi sancionada a lei da CNH Pai D´égua que é fruto de um projeto do mesmo com o Parlamento Estadual, onde tem como objetivo oferecer carteiras de habilitação gratuitas para jovens de baixa renda. “Estamos muito felizes em ver o resultado do nosso trabalho na vida da população do Estado do Pará, agradecemos ao no governo e aos colegas parlamentares, e seguiremos juntos, trabalhando em favor de nosso povo”. Disse o Deputado Dirceu.     

 

Clique na foto do Deputado para ter acesso ao vídeo: 

 

Por Sarah Monteiro 

Após o vereador Josivaldo da Farmácia indicar ao poder legislativo de Parauapebas na sessão ordinária do dia, 6, que o Governo Municipal pudesse seguir as novas orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, incluindo as 14 categorias de profissionais de saúde na prioridade de vacinação, juntamente com a categoria dos odontólogos e farmacêuticos, o Deputado Dirceu apresentou a mesma indicação na Assembleia Legislativa de Belém. Os mesmos realizarão uma live juntos hoje em suas redes socias que ocorrerá as 20h onde serão os mediadores, para tratarem do tema “Farmacêuticos e Odontólogos nos Grupos Prioritários de Vacinação”.

A live contará ainda com a presença dos seguintes debatedores: Nilton Neves Deputado Estadual; Walter Jorge João Presidente do Conselho Federal de Farmácia; Patrick Cruz Conselheiro Regional do Conselho Regional de Farmácia; Jorgete Carneiro Membra do Grupo de Trabalhos do Conselho Federal de Farmácia; Flávia Garcez Conselheira Federal Suplente do CFF e juntamente com do Dr. Marcos (Associação dos Dentistas de Parauapebas e Região).

É uma classe que além de estar em contato com o público está também exposta a doentes, assim como os profissionais de saúde nas unidades de atendimento e por estarem em contato a situação semelhantes as dos outros profissionais de saúde merecem tal atenção”.

Em entrevista o Vereador Josivaldo da Farmácia, falou sobre a importância da iniciativa. “Trata-se de uma classe que além de estar em contato com o público mesmo em períodos de lockdown, está também exposta a doentes, assim como os profissionais de saúde nas unidades de atendimento e por estarem em contato a situação semelhantes as dos outros profissionais de saúde merecem tal atenção”.

O Deputado Dirceu será um dos mediadores da live de hoje que tem como tema “Farmacêuticos e Odontólogos nos Grupos Prioritários de Vacinação”  

 

Fonte: Redação 

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