A partir de janeiro de 2022, a adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica será feita de forma automática pela concessionária Equatorial, no Pará. No estado, há mais de 358 mil clientes que já são   beneficiados.

Esse benefício é para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas, foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2021.

Anteriormente, o cliente precisava fazer a inscrição no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social, e depois ir até um posto de atendimento da concessionária de energia elétrica para solicitar a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica. Agora, tudo fica mais fácil: o cliente continua precisando fazer a inscrição e atualização dos dados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mas não precisa ir até a concessionária.

 

Benefício garante desconto de até 65% para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social do Governo Federal.

 

As empresas distribuidoras de energia farão o cruzamento dos dados enviados pelo ministério mensalmente com o banco de dados de clientes, identificando, assim, aqueles que atendem aos requisitos e têm direito ao benefício para fazer o cadastro automaticamente.

Clientes que não estejam cadastrados em programas sociais do governo ou no CadÚnico e atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Cras para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS).

No entanto, o cadastro não ocorrerá de forma automática se o portador do Cadúnico não for o titular da conta contrato da Equatorial.

“Para que o cadastro seja de forma automática é necessário que cada beneficiário de NIS ou BPC informe nos CRAS de seu município o número de sua conta contrato. Desta forma, independentemente de ele ser o titular ou não o benefício será concedido para aquela conta contrato. Lembrando que é o benefício é somente para clientes da classe residencial”, alertou Gilliard Vaz, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará.

De acordo com a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não tiveram mudanças. Dessa forma, podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:

 

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas, sendo:

 

Até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%;

  • De 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar ao dos consumidores que não recebem o benefício.

Ainda segundo a Aneel, ninguém terá o cadastro cancelado com a nova regra. A agência esclareceu que deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

O CadÚnico e o NIS têm de ser renovados a cada dois anos ou perdem a validade. Importante: apesar da inscrição automática passar a ser obrigatória, se o cliente desejar, ele pode solicitar pessoalmente o benefício em uma agência de atendimento.

 

Por g1 Pará — Belém

3.632 clientes da Centrais Elétrica do Pará (Celpa), em Parauapebas estão aptos a receber o benefício de descontos na conta de energia elétrica que variam de 10 a 65. Foi o que afirmou o Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa, Gilliard Vaz de Oliveira, durante a audiência pública sobre fornecimento e consumo de energia elétrica, realizada no último dia 21/03.

A Tarifa Social Baixa Renda é um benefício do Governo Federal que contempla Contas Contrato residenciais.

Em Parauapebas há, atualmente, 11.468 clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda, porém há ainda mais 3.632 clientes aptos à serem contemplados com o benefício, mas por não estarem cadastrados ou apresentarem pendencias no sistema da empresa, acabam ficando de fora do programa.

De acordo com o Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa, Gilliard Vaz de Oliveira, somente este, de janeiro a março, mais de 1800 pessoas já perderam o benefício em razão de pendencias cadastrais. “É necessários que os beneficiados realizem a atualização dos dados cadastrais para se saber se estão dentro dos critérios. O Cadastro necessita ser atualiza anualmente junto ao município e a cada dois anos na Celpa”, explicou Gilliard.

Quem pode ser beneficiado?

Contas Contrato da classe residencial ou da subclasse rural-residencial da classe rural, desde que sejam utilizadas por:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico - com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC - nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Família inscrita no CADÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos - que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento/procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Isso que dizer em uma casa onde mora, três pessoas, sendo que apenas uma trabalha e recebe um salário de R$ 1.200, pode solicitar a migração para Tarifa Social.

Quais os descontos?

As tarifas de energia são homologadas e informadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, sem incidência de tributos e impostos. Os descontos na Tarifa Social.

Famílias indígenas ou quilombolas, terão direito a desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh por mês.

Famílias indígenas ou quilombolas que se enquadrem no critério 2 acima, para ter direito ao desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh por mês deverão informar o Número de Inscrição Social – NIS.

 

(Por Fernando Bonfim/Com informações da Celpa)

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