A partir desta sexta-feira (06), o trabalho das mulheres da comunidade de Aritapera, no oeste do Pará, será tema da exposição "As Cuias Aira", no Espaço São José Liberto, em Belém, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme) e Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia (Igama) e que ficará aberta à visitação até 15 de agosto. 

É na comunidade de Aritapera, uma área de várzea distante a uma hora e meia de voadeira partindo de Santarém, que mulheres de cinco comunidades ribeirinhas mantêm a secular tradição de fazer cuias diferentes daquelas conhecidas por servir o tacacá. As mulheres da Associação das Mulheres Ribeirinhas de Santarém (Asarisan) transformam o fruto da cuieira nos mais diversos objetos, todos produzidos de forma 100% natural.

Para a diretora-executiva e presidente do Igama, Rosa Neves, realizar essa exposição foi um desafio, uma forma de valorizar o trabalho e a marca já consolidada da Asarisan.

 "Além de você garantir acesso ao mercado, possibilita o acesso à informação dos processos de produção dessas cuias, que seguem as regras da bioeconomia porque a forma como ainda são feitas é totalmente bio, ou seja, um processo de produção consciente. Essa exposição vai permitir com que se fale disso, que a população tenha acesso. E tem um outro aspecto, da divulgação do produto em tudo que ele representa para o nosso Estado, porque se trata de uma produção cultural, a gente tá falando de um patrimônio cultural, cujo processo de produção segue o que faziam os ancestrais indígenas que moravam ali naquela área, nos séculos 17, 18.Então você está possibilitando a valorização desse modo de fazer e, a partir da identificação desse modo de fazer, gerar a comercialização necessária", esclarece.

Tradição

O processo de criação, passado de geração em geração, se mantém inalterado, usando apenas o que a natureza oferece para chegar ao produto final: a lixa usada para acertar as bordas é a escama do pirarucu, a tinta é extraída de uma árvore chamada cumatê e o pincel é nada mais que uma pena de galinha. O resultado é surpreendente e tão especial que as cuias produzidas na Amazônia se tornaram Patrimônio Cultural do Brasil. 

E foi para preservar esse patrimônio, antes mesmo que ganhasse o registro, que as mulheres da Asarisan formaram a associação, em 2003. Organizadas em cinco núcleos de produção (Surubiaçu, Cabeca d'Onça, Centro do Aritapera, Enseada do Aritapera e Carapanatuba) elas vêm trabalhando para salvaguardar as cuias. 

"Ao longo de todos esses anos de existência o grupo teve excelentes conquistas; elas conseguiram estabelecer parcerias, conseguiram o registro da primeira marca coletiva do Pará e, desde então, têm buscado fortalecer a marca. Recentemente, a gente conseguiu aprovar um projeto, dentro da Lei Aldir Blanc, voltado pra o patrimônio material, mas dentre as principais ações, a gente quer o fortalecimento e o reconhecimento da marca. As artesãs têm buscado esse fortalecimento para que nos próximos anos elas consigam renovar o registro da marca e o próprio patrimônio cultural, registrado em 2015 pelo Iphan", explica a bióloga Rúbia Gorete Maduro, filha de uma das artesãs mais antigas da associação, Lélia.

A artesã Lélia Maduro mora na comunidade de Carapanatuba e acompanhava o trabalho feito pela mãe, que produzia apenas a "cuia de banda", usadas para servir o tacacá. "Ela fazia todo o procedimento, mas não sabia fazer as incisões. Já a minha tia fazia todo o processo até finalizar com o grafismo, que não seria esse que hoje a gente faz, geométrico; eram florais. Quando a gente olha pra cuia, já sabe pra que cada uma vai servir: pra um vaso, pra uma tigela, pra uma travessa. A gente tem um processo de qualidade que não comprometa nosso trabalho. Esse é um processo que não agride a natureza, tudo dela é aproveitável. A gente não usa nada industrial, tudo é o que a natureza oferece. Eu domino, do princípio ao fim, o processo", conta, orgulhosa. 

Visibilidade

Para Luciana Carvalho, antropóloga, professora da UFOPA e pesquisadora extensionista do Núcleo de Estudos interdisciplinares em Sociedades Amazônicas, Cultura e Ambiente (SACACA), que acompanha ao trabalho das artesãs de Santarém desde 2003, a oportunidade de expor os produtos na capital é motivo de comemoração.

"Ter essa exposição é uma alegria. Eu acho que marca um novo período promissor de reforço de parcerias antigas e criação de novas alianças. Vejo que esse momento é bastante especial, uma oportunidade de mostrar o trabalho na capital, num lugar que tem uma trajetória bastante reconhecida, um lugar importante na cena cultural de Belém. E também é um bom sinal de um novo tempo e que associação possa se fortalecer a partir da ampliação das suas redes de colaboração e dos canais de venda de seu artesanato, afinal, essas mulheres são artesãs e a atividade artesanal é uma importante fonte de renda pra elas", afirma Luciana. 

O primeiro contato que as artesãs do Aritapera tiveram com a professora Luciana Carvalho foi em 1998, quando ela fazia uma pesquisa sobre uma cuia exposta no Museu do Rio de Janeiro. Depois de passar por Belém e Santarém, a pesquisadora chegou à comunidade ribeirinha. 

Dona Lélia já estava por lá e reuniu as outras mulheres para uma conversa com Luciana, foi quando surgiu a proposta de um projeto para trabalhar as cuias de uma forma diferente, não só banda da cuia, mas moldada em outras formas. Já em maio de 2003, formaram a Associação com cinco núcleos de produção para fazer o processo artesanal e em 2005 criaram e passaram a usar a marca Aira, a primeira marca coletiva do Estado do Pará. 

Bruno Mileo, professor da UFOPA e coordenador do Núcleo de Estudos interdisciplinares em Sociedades Amazônicas Cultura e Ambiente(SACACA) conta que também participou ativamente desse processo. 

"A gente discutiu o regulamento de uso e os processos pro registro da marca coletiva e quando saiu o certificado de registro, nós tivemos o conhecimento de que foi a primeira marca coletiva do Estado do Pará. A marca coletiva é um mecanismo de identidade intelectual pra identificar os produtos de associadas, cooperadas, pessoas que participam de uma entidade representativa coletiva. No caso, a Aira é uma marca para todas as artesãs que participam da Asarisan. Ela serve como um mecanismo pra comunicar esses valores que são acordados pelas artesãs como importantes para seu artesanato, sobre seu modo de fazer. A associação se coloca como instrumento de valorização da marca, mas ainda é necessário todo um trabalho de divulgação, criação de um plano de comunicação da marca e investimento em publicidade e propaganda, que é algo que a associação vem buscando através de captação de recursos em projetos", explica o coordenador. 

Ações como registro de marca ou até a cartografia social da atividade são pensadas a partir das demandas que as comunidades apresentam e, como extensão universitária, os alunos desenvolvem pesquisas pra responder essas demandas. O artesanato de cuias entra nesse programa, de extensão do patrimônio cultural na Amazônia, considerando que o modo de fazer é reproduzido desde o século 17.

"O artesanato envolve conhecimentos, técnicas e práticas que são repassadas por gerações, então, envolve muito conhecimento sobre o uso dos recursos naturais da região, muita habilidade prática pra produzir a cuia em suas diferentes etapas e, nesse sentido, as ações da extensão universitária têm sido pra valorizar o artesanato e difundir esse valor cultural pra que mais pessoas conheçam, valorizem e reconheçam esse valor cultural do artesanato de cuias", finaliza o pesquisador.

 

Por Igor Fonseca (SEDEME)

O Governo do Estado e a Prefeitura de Belém entregaram na manhã de segunda-feira (10), 240 itens para garantir o desenvolvimento dos negócios dos feirantes e das feiras de Belém. Foram repassados 44 fogões industriais, 69 freezers horizontais, balanças computadorizadas e mecânicas, utensílios com kits de facas e panelas. Nesta primeira entrega foram beneficiados os feirantes do Complexo do Ver-o-Peso, e ainda das feiras do Jurunas e Cremação. 

No Ver-o-Peso foram entregue 50 freezers, 22 fogões, 30 kits faca/basqueta, 22 kits panela concha, cinco balanças e 150 cestas básicas. Na tradicional feira do bairro Jurunas foram entregues 11 freezers, 17 fogões, 50 kits faca/basqueta e 17 kits panela concha. Na Feira do bairro da Cremação foram entregues oito freezers, cinco fogões, 15 kits faca/basqueta e cinco kits panela concha.

“Esse é um momento para garantir um ambiente adequado e os equipamentos necessários para todos os trabalhadores das feiras e mercados de Belém. É uma ação do Governo do Estado em parceria com o Instituto Ver-o-Peso e a Prefeitura para que possamos fazer com que estes equipamentos permitam que os trabalhadores possam ofertar melhores produtos. Assim, prestigiamos feiras e mercados da nossa capital, além de fortalecemos a economia criativa e circulação de renda”, destacou o governador, Helder Barbalho.

O feirante, João de Jesus Matos, enfatizou a importância do auxílio nesse momento de redução do movimento por conta da pandemia. “É uma ajuda muito importante. Veio em boa hora porque estamos precisando. Durante a pandemia piorou muito a situação. Muitas barracas fecharam e pais de famílias tiveram graves problemas até para comer. Triste, problema muito triste. Vivemos disto e precisamos trabalhar para conseguir o pão de cada dia. Graças a Deus nosso Governo chegou na hora certa”, disse o feirante. 
 
O sentimento de gratidão e alivio também foi descrito para feirante Renilda Cristina Moreira Silva. “Chegou em boa hora essa ajuda. Tem 28 anos que eu trabalho em feira e pela primeira vez vou receber alguma coisa do Governo do Estado. Agradeço ao Estado e ao Instituto que se esforçaram para ajudar. Eu realmente estou precisando porque meu freezer está muito ruim e todo quebrado. Com um novo vai melhorar e conservar melhor as coisas”, comentou a feirante.

Já o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, ressaltou a importância da parceria  institucional do Estado e Município. “Em qualquer parte do país as feiras são de competência municipal, então,  é muito importante ver o governador do Estado investindo recursos para modernizar as feiras e chamando a Prefeitura para fazer esse diálogo. Também temos uma outra coisa importante que é a valorização da sociedade civil organizada. O Instituto Ver-o-Peso é quem está dialogando para receber os equipamentos e recurso público com objetivo de valorizar e modernizar as feiras e feirantes”, destacou.

O coordenador geral do Instituto Ver-o-Peso, Manoel da Silva Rendeiro, mais conhecido como Didi do Ver-o-Peso, comemorou essa conquista histórica da categoria. “Mais do que uma conquista nossa, isso foi uma ideia do governador que percorreu nossas feiras. Só temos que comemorar. Agora essa parceria do Instituto, Governo e Prefeitura tem tudo para dar certo e impulsionar o nosso trabalho”, comentou.

 

Por Leonardo Nunes (SECOM)

A Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão de Combate a Crimes contra Grupos Vulneráveis praticados por meios cibernéticos (DCCV), prendeu em flagrante delito, na manhã desta quarta-feira (03), um homem que utilizava identificação falsa nas redes sociais, em nome de empresários, para se relacionar virtualmente com mulheres e, posteriormente, ele as ameaçava e extorquia. 

O criminoso havia marcado encontro em um ponto da cidade para receber uma quantia em dinheiro que seria o  pagamento para manter em sigilo as imagens e prints de conversas que ele tinha com  uma das vítimas. 

Na manhã desta quarta-feira, os agentes da Polícia Civil foram acionados pela vítima e mantiveram campana próximo a uma igreja evangélica, local marcado pelo indiciado. Após o encontro e entrega da quantia, os agentes abordaram o homem e deram voz de prisão. 

Segundo o delegado geral, Walter Resende, os crimes cometidos por meios cibernéticos são cada vez mais constantes e estão sendo combatidos pela Polícia Civil do Pará. 

"Diariamente estamos investigamos crimes cibernéticos por meio da Divisão de Combate a esses crimes. Diante disso, conseguimos chegar ao criminoso e realizar o flagrante para que o mesmo seja penalizado pelo seu ato", afirmou Walter Resende 

O indiciado foi conduzido a unidade policial para procedimentos e será encaminhado para o Sistema Penitenciário. A pena para o crime de extorsão varia de quatro a 10 anos de reclusão, após sentença. 

A ação contou com apoio de Policiais da Divisão de Combate à Crimes de Direitos Individuais praticados por meios cibernéticos (DCDI).

 

Fonte: Por Roberta Meireles (PC)

Como parte das politicas públicas de valorização da cultura paraense, o Governo do Pará, por meio do Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico e Organizacional, realiza até o próximo dia 07 de fevereiro, a exposição “Revestir”. A ação é uma parceria com o Instituto de Gemas e Joias da Amazônia e está aberta à visitação no Espaço São José Liberto, em Belém. A coleção de produtos de moda autoral sustentável presta uma homenagem aos 405 anos de Belém.

São mais de 90 peças em exposição no Espaço São José Liberto, na capital, Belém. Algumas peças são temáticas inspiradas em ícones da cidade como a chuva, as garças e os urubus do Complexo do Ver-o-Peso, a Praça do Relógio e as torres de ferro do Mercado de Peixe.

“Eu amo Belém, sou apaixonada pela minha cidade e a minha cidade é o meu quadro de inspiração. Cada prédio, cada detalhe do dia a dia me inspira. E eu peguei uns ícones bem fortes da nossa capital para desenvolver essa coleção e a exposição”, destacou a estilista Graça Arruda, criadora da marca “Madame Floresta”.

O evento destaca, entre seus objetivos, a importância de reafirmar a urgência da conservação do planeta através da reutilização criativa e do uso de tecidos biodegradáveis, bem como apresentar formas mais sustentáveis de produzir artigos de moda. 

“Revestir porque elas eram peças usadas, foram desconstruídas e construídas novas peças para serem revestidas. Essa exposição está muito bonita, eu estou muito feliz com o resultado do trabalho”, disse a criadora. 

O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico e Organizacional, Tiago Gama, disse que além de representar uma homenagem ao aniversário da cidade de Belém, a mostra "reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio da Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvilmento Econômico, Mineração e Energia) e o Igama (Instituto de Gemas e Joias da Amazônia) com o desenvolvimento local e da economia criativa, fortalecendo as marcas de moda local bem como seus empreendimentos e seus empreendedores, impulsionar o acesso ao mercado, trabalho e renda”, afirmou o gestor. 

SERVIÇO

A exposição "Revestir" - aberta para visitação presencial até o dia 07/02/2021.

Local: Espaço São José Liberto, na Praça Amazonas, s/n, no bairro do Jurunas, em Belém.

Horário: Terça-feira a sábado, das 10h às 18h; domingos e feriados, 10h às 16h.

 

Fonte: Por Evaldo Júnior (SECOM)

A diretoria executiva do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) se reuniu na segunda-feira (11) com os atuais dirigentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) para tratar sobre as obras que o governo do Estado, por meio do NGTM, está executando na capital paraense. O encontro marcou o início do diálogo entre representantes do Estado e a nova gestão da Prefeitura de Belém que visa melhorar os sistemas de mobilidade urbana.

Os gestores explicaram a finalidade da criação do NGTM, uma unidade estadual independente e com fins específicos para execução do Projeto Via Metrópole – voltado para a mobilidade urbana e infraestrutura viária na Região Metropolitana de Belém. Também foram apresentadas as obras já entregues pela atual gestão estadual, como a conclusão do prolongamento da Avenida João Paulo II e a Rodovia Tapanã - destacando que a via será repassada para as devidas manutenções e fiscalizações para o poder público municipal - e os trabalhos na Rua Padre Bruno Secchi.

Integração - Outra importante obra do governo estadual é a requalificação da Nova BR, com a implantação do sistema BRT Metropolitano, que será integrado ao BRT Belém. Os diretores apresentaram a concepção do sistema integrado de transporte e as intervenções necessárias na Avenida Almirante Barroso para o efetivo funcionamento da integração e o planejamento da gestão do sistema.

“Essa reunião está dentro de um contexto maior, em busca de entendimento e soluções técnicas diante da necessidade da integração entre órgãos estaduais e municipais visando, principalmente, à questão operacional do BRT Metropolitano com o municipal. O objetivo final é proporcionar o melhor serviço aos futuros usuários do sistema que está sendo implantado. Esses entendimentos são imprescindíveis para que as coisas caminhem bem e a sociedade tenha o melhor retorno dos investimentos que o Estado e a Prefeitura estão fazendo”, destacou o engenheiro Eduardo Ribeiro, diretor-geral do NGTM. Entre as intervenções do BRT Metropolitano dentro do território de Belém, ele citou as duas primeiras estações na Rodovia BR-316. “O cronograma de conclusão de obras é para este ano”, reforçou.

Qualidade - Para a superintendente da Semob, Ana Valéria Borges, o primeiro contato “foi interessante, pois há necessidade de discutir alguns pontos entre Estado e Prefeitura para visualizar, de forma célere e ajustada, o projeto que implica na cooperação e integração entre as duas equipes”. “Todos só têm a ganhar, porque nessa discussão técnica buscamos a melhoria da qualidade do serviço ao usuário através de uma melhor prestação desse serviço. Entendo que é a primeira reunião de várias, e todo mundo está focado no interesse da sociedade”, afirmou.

Também participaram da reunião, pelo NGTM, o diretor de Planejamento, Cláudio Conde; o diretor de Obras, Alberto Matta, e o assessor do Governo, Paulo Ribeiro, além de José Roberto Pereira de Oliveira, diretor-geral da Semob.

 

Fonte: Por Michelle Daniel (NGTM)

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), a operação Wolf, executada pela Diretoria Estadual de Combate a Corrupção (Decor). As equipes deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão na casa do representante legal de empresas ligadas ao grupo Wolf Invest. Os policiais civis da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) investigam a empresa de investimento financeiro, que é suspeita de aplicar golpe em mais de mil clientes em Belém.

Na residência do representante, foram apreendidos diversos documentos e um revólver calibre 32, com seis munições. O investigado não estava em casa. O caseiro foi conduzido para prestar esclarecimentos.

De acordo com o levantamento realizado pelas equipes da Polícia Civil, o esquema tem indícios de movimentação de R$ 50 milhões em fraudes.

A ação policial investiga o representante legal da empresa Wolf, que seria o criador do esquema “piramidal”, caracterizado pelo contínuo recrutamento de investidores, utilizando-se dos recursos financeiros trazidos pelos clientes para remunerar os membros das camadas anteriores da “pirâmide”.

"Este tipo de esquema traz a tona o cometimento de possíveis crimes como fraude, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa", explicou o delegado-geral Walter Resende.

De acordo com os depoimentos da vítimas, muitos clientes foram atraídos pela oferta de lucros elevados em pouco tempo. A empresa Wolf Invest garantia um investimento com rendimento de até 10% ao mês. 


"Uma das vítimas relatou ainda que o dono da empresa disse que os clientes que investissem acima de R$ 100 mil teriam uma escritura de imóvel no valor como garantia, chamada 'garantia imobiliária'. Até o momento, nenhum cliente recebeu escritura de imóvel ou teve a quantia devolvida", ressaltou o titular da Polícia Civil.

 

Fonte: Por Cristiani Sousa (PC)

Pacientes com câncer e esclerose múltipla do Hospital Ophir Loyola, em Belém, denunciam que não estão mais recebendo os medicamentos para o tratamento. A direção do hospital informou que a demanda pelos remédios aumentos, superando a quantidade comprada em contrato. O Governo do Pará disse que abriu processo de compra emergencial dos medicamentos.

Na caixa, apenas a bula. O medicamento que dura um mês acabou na semana passada. Uma nova caixa deveria ter sido entregue no último dia 4 de dezembro. Mas, até agora não há previsão para a Frida Suzuki retome o tratamento da esclerose múltipla

"É uma angústia muito grande por saber que meus pais estão passando. É viver contra o tempo. A doença aparece quando ela quer. Eu tenho medo constante de passar mal e voltar a tomar corticoide, ser internada. E eu não quero porque eu sei que com o medicamento eu tenho mais qualidade de vida. Eu sei que é meu direito receber. Eu fico muito triste em saber que essa situação está acontecendo comigo e com outras pessoas", desabafou Frida.

A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune que que ataca as células nervosas do paciente. Afeta principalmente o sistema nervoso central, causando problemas físicos e cognitivos, como dor, perda da visão e do equilíbrio. A doença não tem cura. O fumarato de dimetila, remédio fornecido pelo Ophir Loyola é a primeira opção para o tratamento pelo SUS.

"A medicação, se a gente pedir de São Paulo chega ele chega em quatro dias, mas custa R$ 7,2 mil, fora o frete, só para um mês. A gente fica preocupado, sem dormir, sem comer porque é a qualidade de vida dela, da minha filha, e de outros pacientes", disse Briseide Suzuki, mãe da Frida.

 

Luta contra o câncer

"Não são apenas as pessoas com esclerose múltipla que foram obrigadas a suspender o tratamento por falta de medicamento. Pacientes do Hospital Oncológico Ophir Loyola que estão lutando contra o câncer também denunciam problemas no fornecimento de remédios. Mary Melo precisa fazer quimioterapia.

"Na hora deu eu fazer a quimioterapia não tinha a medicação. O câncer é uma doença muito cruel, uma doença que não espera a medicação chegar", contou Mary.

Vânia Costa tem um câncer que ainda não foi localizado pelos médicos. Depois de iniciar a quimio, soube que precisaria fazer uma cirurgia, que não aconteceu. Um dos motivos foi a falta dos remédios, e não há prazo pra chegar.

"Mediante essa falta, essa não continuidade, tá voltando tudo o que estava sentindo no início. Uma fadiga extrema. Inchaço abdominal, vômito..." corta para: "Era 8 mil reais uma aplicação particular. Inviável totalmente. Tô sem fazer", contou.

Para o diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica, a demora na conclusão do tratamento contra o câncer por causa do repasse de medicamentos é prejudicial à saúde e pode ser decisiva na cura ou não do paciente.

"Quando você não faz a coisa no tempo certo, você acaba prejudicando as chances do paciente ficar curado. Atrasos de um mês podem ter uma repercussão extremamente negativa na chance de cura de um paciente com o decréscimo significativo de chance de cura. Isso é uma tragédia", explicou Rafaeíl Kaliks.

 

Busca pela esperança

No caso da Frida, não há cura. Mas pode garantir mais qualidade de vida

"Eu planejo minha vida. Eu estou caminhando na faculdade e eu quero fazer muita coisa. Se a que eu vou estar com saúde. Eu sei que esses medicamentos que eu recebo do SUS eu posso ter essa qualidade de vida. Eu fico com medo de não realizar meus sonho", disse Frida.

 

Notas

Em nota, o Hospital Ophir Loyola informou que aumentou o consumo do medicamento usado para quimioterapia, ultrapassando a quantidade adquirida em contrato. Para suprir a necessidade excedente, o Governo do Pará iniciou um processo de aquisição emergencial. A compra foi concluída nesta semana e a entrega está programada para a próxima terça-feira (15).

Já sobre o medicamento para esclerose, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) disse apenas que a aquisição é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e ainda aguardamos resposta.

 

Fonte: Por G1 PA — Belém

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Pará (Emater) realiza mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar, na quinta-feira (10). O evento será das 7h30 às 12h, no estacionamento da sede da Secretária de Estado da Fazenda (Sefa), na avenida Visconde de Souza Franco, em Belém. A entrada é franca.

Nesta edição, 15 famílias de os agricultores vão disponibilizar uma variedade de produtos, como hortaliças, frutas, polpas, peixes, camarão, polpa de caranguejo, licores, compotas, bombons regionais, plantas ornamentais, artesanatos (crochê, tecido, comento e EVA), biojoias, lanches de iguarias regionais, pães e biscoitos, além de reciclados em geral.

Participam agricultores dos municípios de Ananindeua, Belém, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, na Região Metropolitana de Belém; Bragança, no nordeste paraense; além de Soure e Ponta de Pedras, no Marajó.

A Feira Vitrine é um projeto da Emater para fomentar a comercialização dos produtos, melhorar a renda das famílias, mantendo a sustentabilidade ambiental e multiplicando técnicas artesanais e empreendedoras.

 

Fonte: Por G1 PA — Belém

Os candidatos à prefeitura de Belém (PA) foram convidados a assinar pacto pela garantia dos direitos infantojuvenis. O convite foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).

O evento online de assinatura será nesta quarta-feira (28), às 10h, com transmissão ao vivo no canal de YouTube do MPF no Pará (www.mpf.mp.br/pa/youtube).

Pelo pacto, os candidatos se comprometem, caso eleitos, a garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes, reconhecendo a sua plena responsabilidade pela cumprimento de medidas e deveres indispensáveis à plena concretização do princípio constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes. 

O pacto cita obrigações estabelecidas pela Constituição, por normas internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e por leis das áreas da educação e assistência social.

O compromisso público proposto pelos MPs e pelo TJPA é que o candidatos cumpram, se eleitos, todos os deveres e medidas citados no documento mediante a devida previsão, nas leis orçamentárias, de recursos suficientes ao desenvolvimento de políticas públicas adequadas e eficientes à garantia total dos direitos das crianças e dos adolescentes na capital paraense.

Detalhes dos compromissos – Confira os compromissos citados no pacto:

1 – Destinar os recursos necessários à composição eficiente do orçamento municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com a definição de percentual mínimo, visando a promoção das políticas públicas de atenção à infância e à juventude, de acordo com as diretrizes e planos formulados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e demais Conselhos Setoriais com atribuição na matéria.

2 – Cumprir as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando a sua atuação quanto à elaboração e controle da execução da Política Municipal de Atendimento aos Direitos de Crianças e Adolescentes, assim como garantindo os recursos indispensáveis às suas atividades.

3 – Fortalecer os Conselhos Tutelares, assegurando adequada estrutura de funcionamento, bem como a formação e capacitação continuada de seus membros, além de zelar por seus direitos laborais.

4 – Promover o protagonismo infantojuvenil, garantindo a participação espontânea, autônoma e consciente de crianças e adolescentes nos processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas municipais versando sobre os seus direitos.

5 – Intensificar as ações do Poder Público Municipal visando o incremento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, promovendo o permanente aprimoramento técnico dos servidores municipais que trabalham no seu atendimento, sobretudo nas áreas da saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

6 – Desenvolver ações, programas, serviços, projetos e benefícios de Proteção Social às famílias e às comunidades inseridas em contextos de vulnerabilidade, objetivando garantir alimentação, moradia digna, geração de trabalho e renda, segurança, prevenção ao uso excessivo de álcool e outras drogas, acolhimento de pessoas em situação de risco, tais como moradores de rua, migrantes e refugiados (com atenção especial aos indígenas da etnia Warao oriundos da Venezuela), e demais direitos consubstanciados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

7 – Impulsionar políticas públicas municipais visando a permanência de crianças e adolescentes junto às suas famílias, buscando evitar, ao máximo, a sua institucionalização, mediante o resgate e fortalecimento de seus vínculos familiares, realização de visitas domiciliares, atendimento socioassistencial e outras estratégias de atendimento e proteção nesta seara.

8 – Aderir ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto Federal nº 6.289/2007), promovendo a busca ativa de crianças e adolescentes sem documentos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em articulação com outros órgãos de defesa e proteção de direitos, visando eliminar o sub-registro e registro tardio de nascimento.

9 – Implementar a Lei nº 13.257/2016, fomentando a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, com vistas ao desenvolvimento de políticas, programas e serviços intersetoriais para crianças, com idade entre 0 a 6 anos ou 72 meses, considerando a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.

10 – Estimular a criação, organização e ampliação de espaços que propiciem o brincar, o lazer, a prática de esportes e de outras atividades culturais e lúdicas para crianças e adolescentes na cidade, em locais públicos e privados, assegurando a convivência comunitária de forma livre, segura e saudável.

11 – Garantir o atendimento prioritário de crianças e adolescentes nas unidades municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a devida observância do princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, sem olvidar da especial atenção às gestantes, puérperas e lactantes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais documentos legais pertinentes.

12 – Fortalecer e ampliar as estruturas e os serviços municipais direcionados aos cuidados da saúde mental de crianças e adolescentes portadoras de transtornos mentais graves e persistentes, inclusive decorrentes do uso de substâncias psicoativas, especialmente Centros de Atenção Psicossocial Infantis (CAPSi), de acordo com a Lei nº 10.216/2001 e demais normativas sobre o assunto.

13 – Promover o acesso universal e permanente de crianças, com 0 a 5 anos de idade, às creches e pré-escolas, além de garantir espaços de aprendizagem e de profissionalização para adolescentes, cumprindo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH) e o Plano Nacional de Educação (PNE-2014/2024), inclusive para estudantes de comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas.

14 – Garantir os recursos tecnológicos e de acesso à internet a famílias de alunos da rede municipal de ensino, especialmente para os que necessitem permanecer em atividades escolares à distância em decorrência da pandemia da covid-19, bem como a continuidade de prestação de merenda escolar para todos os estudantes sob sua responsabilidade.

15 – Fomentar a criação e o efetivo funcionamento dos Grêmios Estudantis nas escolas do município, bem como assegurar a efetiva participação dos representantes dos alunos nos Conselhos Escolares, a fim de fortalecer o seu diálogo permanente com gestores, professores, servidores e demais segmentos da comunidade escolar, cumprindo o princípio da gestão democrática da educação.

16 – Combater o trabalho infantil, sobretudo nas suas piores formas, tais como na exploração sexual e no tráfico de drogas, promovendo campanhas de sensibilização social, assim como garantindo cursos e espaços de aprendizagem e de profissionalização para adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal e mediante convênios com entidades privadas.

17 – Implementar, na esfera municipal, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Federal nº 7.612/2011), garantindo a inclusão social e acessibilidade de crianças e adolescentes com deficiência, para atendimento de suas necessidades gerais de saúde e específicas de tratamento, habilitação e reabilitação, como também de seu direito à educação, mediante transporte escolar acessível, adequação arquitetônica dos espaços educacionais, oferta de recursos multifuncionais e formação especializada de professores.

18 – Fomentar a elaboração de Programa Municipal de Prevenção à Violência e de Enfrentamento à Letalidade Infantojuvenil, objetivando proteger a integridade e a vida de crianças e adolescentes, principalmente dos residentes em áreas de vulnerabilidade e de risco social, assegurando a interlocução permanente dos órgãos municipais com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

19 – Aderir ao Pacto Nacional pela Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, celebrado em 13/06/2019, que visa a implementação da Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, promovendo campanhas periódicas de sensibilização social, bem como divulgando amplamente os serviços de proteção, acolhimento e atendimento integral às vítimas e às suas famílias.

20 – Aperfeiçoar e monitorar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em consonância com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase).

 

Fonte: http://www.mppa.mp.br

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou na última sexta (25) Ação Civil Pública buscando a condenação da Prefeitura de Belém em realizar a manutenção físico-estrutural do Hospital Municipal de Mosqueiro, bem como a regularização do funcionamento dos serviços prestados na unidade de saúde.

Por meio da 2ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Catete, o MPPA demanda que a Prefeitura seja obrigada a abastecer adequadamente o Hospital Municipal de Mosqueiro com medicamentos; instalar câmara fria própria para armazenamento de imunobiológicos; suprir o mobiliário hospitalar e administrativo e/ou substituir os danificados; abastecer a unidade com rouparia hospitalar; realizar manutenção na rede hidráulica; e realizar a gestão e armazenamento do lixo.

Dentre outras medidas, o MPPA defende que a prefeitura também restaure os pontos de infiltração existentes no Hospital; realizae a readequação dos espaços de internação a fim de garantir acessibilidade; disponha as enfermarias de refrigeração, acomodação para acompanhante e berços para os recém-nascidos; além de garantir a suficiência de profissional farmacêutico e nutricionista.

Em caso de descumprimento das medidas, a promotora sugere multa diária no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem prejuízo do crime de desobediência.

Vistorias

Fazendo parte da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, o Hospital Municipal de Mosqueiro desenvolve atividades de atenção básica e média complexidade, realiza atendimento ambulatorial, de internação, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) e urgência. A demanda é espontânea e referenciada.

Conforme a Portaria nº 1044/GM de 2004, que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, os Municípios e Estados podem aderir voluntariamente a esta política, sob critérios como o máximo de 30.000 habitante no município e a cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 70% na unidade hospitalar.

Com a Ação Civil Pública ajuizada nesta sexta (25), o MPPA defende que a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), assegure nos hospitais de pequeno porte infraestrutura e ambiência apropriadas para a realização da prática profissional, bem como disponibilize equipamentos adequados, recursos humanos capacitados e insumos suficientes à atenção à saúde prestada no município. Essas medidas não foram providenciadas no Hospital Municipal de Mosqueiro.

O MPPA acompanha a situação da Unidade de Saúde desde o início no ano de 2016, quando recebeu relatório expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), referente a fiscalização realizada nas dependências do Hospital Municipal de Mosqueiro. O relatório do conselho constata que grande parte do hospital se encontrava em reforma após um incêndio ocorrido em 2010. A previsão de conclusão das obras foi prevista inicialmente para maio de 2016 e posteriormente para julho 2016.

Seguindo os tramites, a equipe técnica do MPPA realizou vistoria em outubro de 2016 e constatou que as obras mencionadas não estavam totalmente concluídas. Apenas os blocos destinados ao atendimento ao público e urgência e emergência se encontravam em pleno funcionamento. Em outras vistorias realizadas, até março de 2017, ainda havia pendência nas obras. O que estava em funcionamento apresentava diversas irregularidade físico-estruturais.

Ao longo do ano foram realizadas novas vistorias pelo MPPA e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Ao constatar a permanência dos problemas apontados por longo período, o Ministério Público expediu uma Recomendação Administrativa (nº 45/2018- MP/2ªPJ/DCF/DH) à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).

O MPPA solicitava a realização de reparos em todas as instalações hidráulicas; a ampliação do espaço ou readequação de armazenamento de cilindros de gases medicinais; providências para o novo plano e estruturação de coleta e armazenamento do lixo comum e hospitalar, dentre outros pontos. O procedimento não foi atendido em prazo previsto.

A Gestão Municipal, meses depois, informou que estaria realizando serviços emergenciais nas unidades de saúde municipais, e justificou o não cumprimento do cronograma originário em razão das chuvas na região. Foi informado que o Hospital do Mosqueiro passaria por intervenções entre abril e maio de 2019.

O Ministério Público continuou com as tratativas extrajudiciais para a resolução dos problemas, e, após novas vistorias confirmando a permanência de irregularidades físico-estruturais e de funcionamento do Hospital, a promotora de justiça Suely Catete ajuizou Ação Civil Pública demandando a condenação da prefeitura municipal de Belém.

‘’Mesmo ciente de todas as mazelas que assolam o Hospital Municipal de Mosqueiro, a Gestão Municipal não empreendeu esforços para melhoria do serviço, ao contrário do que afirmara. Inclusive, observa-se que alguns itens apontados não geram sequer em gastos à Administração, como é o caso de adequar a gestão do lixo hospitalar (...) o que evidencia a falta de compromisso com o serviço público e com a vida da população que dele necessita’’, pontua a promotora na Ação Civil Pública.

 

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA

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